Termos & Condições de Uso

O SAME NO MORE COMÉRCIO E ALUGUEL DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LIMITADA – EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o no. 18.606.233/0001-06, com endereço comercial na Avenida Mauro Ramos, 1443, na Cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, CEP 88020-303 (“SNM”, “nós”, “nosso” ou “nossa”) é uma empresa de locação de roupas e acessórios (“Produtos”), disponibilizados para usuários de todo o Brasil através de nossas lojas e showrooms e pelo nosso website www.samenomore.com.br (“Site”), (coletivamente, “Serviços”).

Os seguintes Termos e Condições de Uso e de Serviço (“Termos”) entre o usuário (“você”, “seu” ou “sua”) e o SNM regem o seu acesso ao Site e a prestação de todo e qualquer Serviço pelo SNM à você. LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS. ESTES TERMOS PODEM TER SOFRIDO ALTERAÇÕES DESDE A ÚLTIMA VEZ QUE VOCÊ ACESSOU O SITE OU CONTRATOU OS SERVIÇOS. AO CLICAR “EU CONCORDO”, AO ACESSAR O SITE E/OU AO CONTRATAR QUALQUER SERVIÇO, VOCÊ MANIFESTA QUE LEU, ENTENDEU E CONCORDA COM ESTES TERMOS, E TODAS AS DEMAIS POLITICAS E PRINCIPIOS QUE O REGEM.

1. Sobre o Serviço

1.1 O acesso aos Serviços pelo Site requer a criação de uma conta de usuário, incluindo um nome de usuário e senha, que você deverá escolher quando de seu cadastro. Você é exclusivamente responsável por qualquer acesso autorizado ou não autorizado à sua conta de usuário por qualquer pessoa. Você deverá notificar imediatamente o SNM no evento de uso não autorizado de sua conta de usuário.

1.2 O SNM manterá as informações contidas no Site precisas, atualizados e completas, modificando periodicamente de acordo com a disponibilidade de seus Produtos para locação. Os Produtos constantes no Site estarão disponíveis para aluguel no tamanho e para a data do evento selecionados por você no momento de sua consulta. Quando o Produto já tiver sido alugado por terceiros para o mesmo período, o Produto constará como indisponível no Site pelo tempo que perdurar este aluguel.

1.3 Os Serviços somente serão prestados pelo SNM à indivíduos com idade acima de 18 anos (“Adultos” ou “Adulto”) ou a empresas devidamente registradas junto aos órgãos de registro empresarial. Ao clicar “Eu Concordo”, acessar o Site e/ou contratar qualquer Serviço, você representa ser Adulto ou, no caso de pessoa jurídica, estar devidamente registrada junto aos órgãos de registro empresarial, para os fins de locar os Produtos de acordo com estes Termos. Indivíduos com idade entre 16 e 18 anos (“Menores” ou “Menor”) poderão usar este Site e contratar os Serviços se assistidos por seus pais ou representantes legais, que concordam com estes Termos em nome do Menor e se responsabilizam solidariamente pelo uso do Site ou Serviços pelo Menor.

2. Locação

2.1 O Serviço objeto destes Termos consiste na locação por prazo certo e determinado de Produtos a você através de nossas lojas e showrooms ou pelo Site.
1.2 Ao contratar os Serviços, você deverá informar o tamanho do vestido, a data do seu evento (“Evento”), o prazo da locação, a forma de entrega e devolução do Produto, e a forma de pagamento. Os Serviços deverão ser contratados até 5 (cinco) dias úteis antes da data do Evento, para que o Produto possa ser preparado, limpo e, se necessário, reparado, e entregue a você antes do seu Evento de acordo com a forma de entrega escolhida.

3 Valor e Forma de Pagamento da Locação

3.1 Em contraprestação aos Serviços prestados pelo SNM, você realizará o pagamento de uma taxa de locação do Produto pelo prazo escolhido (“Taxa de Locação”).
3.2 O pagamento da Taxa de Locação, e de qualquer outros serviços adicionais e/ou frete aplicáveis, poderá ser efetuado por duas modalidades distintas podendo você optar por: a) cartão de crédito; b) cartão de débito (disponível somente para locações realizadas pessoalmente em nossas lojas ou showrooms); e (d) dinheiro (disponível somente para locações realizadas pessoalmente em nossas lojas ou showrooms).

3.3 O SAME NO MORE não se responsabiliza pela concretização do pagamento e nem por eventuais problemas decorrentes deste. Na hipótese de pagamento via transferência bancaria, para dar agilidade e cumprimento dos prazos do envio do Produto locado, você deve enviar o comprovante de pagamento tão logo seja efetuado para [email protected]

4 Ajustes

4.1 Os únicos ajustes que poderão ser feitos no Produto são ajustes que não danificam o Produto, como barra falsa (alinhavada) para ajustar a altura da peça, colocação de alça e elástico, ou troca de fechamento para as medidas ficarem alinhadas (“Ajuste”). Caso você queira que o SNM faça esse serviço adicional, sem custo, você deverá entrar em contato com o SNM pelo e-mail [email protected] com até 10 (dez) dias úteis de antecedência do seu Evento, solicitar o Ajuste e informar suas medidas. Caso você não solicite nenhum Ajuste, nem informe suas medidas no prazo acima, nenhum Ajuste será feito no Produto. Caso, ao receber o Produto, você identifique a necessidade de fazer Ajustes, entre em contato imediatamente com o SNM pelo e-mail [email protected] para obter autorização para que o Ajuste seja feito por terceiros. Nesta hipótese, quaisquer custos relacionados serão suportados única e exclusivamente por você.

5 Entrega do Produto Locado

5.1 A entrega do Produto poderá se dar das seguintes formas, à seu critério quando da contratação do Serviço: (a) retirada pessoalmente em uma de nossas lojas ou showrooms durante o horário comercial; (b) entrega em domicilio durante o horário comercial (disponível somente para usuários localizados nas cidades onde o SNM tem lojas ou showrooms); ou (c) por serviço de postagem pelos Correios. No caso de retirada do Produto em uma de nossas lojas ou showrooms durante o horário comercial, não haverá nenhum custo adicional para você. Em relação à entrega em domicilio e serviço de postagem pelos Correios, você se compromete a definir, no momento do cadastro, o endereço de entrega, que deve ser um local de fácil acesso (portaria, ou recepção de prédio comercial) ou um local onde um individuo possa fisicamente receber o Produto (“Endereço de Entrega Seguro”), e se responsabiliza pelo pagamento de quaisquer custos de frete relacionados.

5.2 O SNM compromete-se ainda a entregar o Produto lavado e em adequado estado de conservação e pronto para utilização. Contudo, você compreende e concorda que, como se trata de Produto usado observar-se-á em algumas peças, desgastes naturais, provenientes de usos anteriores.
5.3 No caso de entregas por serviço de postagem, o envio das peças será realizado através do serviço Sedex dos Correios, sempre com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis da data do Evento. Após a expedição dos Produtos junto aos Correios o SNM, não se responsabiliza pelo rastreamento do Produto locado, devendo você acompanhar o transporte diretamente no sistema dos Correios.

5.4 Você assume responsabilidade integral pela recepção dos Produtos locados e declara estar ciente que caso os Correios estejam em greve, o endereço de entrega não seja considerado um Endereço de Entrega Seguro ou esteja sujeito a condições especiais de entrega de acordo com a definição dos Correios, poderá ocorrer atraso e/ou eventuais taxas adicionais para efetivação da entrega, cujos custos adicionais serão cobrados e arcados exclusivamente por você.

5.5 Independentemente da forma de entrega do Produto escolhida, o SNM compromete-se a disponibilizar a você o Produto locado em até 1 (um) dia útil antes da data do seu Evento, salvo se o Produto estiver indisponível para locação por não ter sido devolvido pela usuária anterior ou ter sido devolvido danificado. Nesta hipótese, o SNM irá entrar em contato com você imediatamente, mas no mais tardar em até 1 (um) dia útil antes da data do seu Evento, e você poderá optar entre trocar o Produto por outro produto similar que esteja disponível para locação para a data do seu Evento, ou cancelar o Serviço recebendo 100% do valor da Taxa de Locação em dinheiro (“Estorno”) ou em crédito intransferível (“Voucher”), para utilização em uma nova locação no prazo de até 12 (doze) meses da data de sua emissão. DE QUALQUER FORMA, CASO VOCÊ NÃO RECEBA O PRODUTO ATÉ O DIA DO EVENTO POR CULPA ÚNICA E EXCLUSIVA DO SNM, A RESPONSABILIDADE DO SNM É LIMITADA AO VALOR DA TAXA DE LOCAÇÃO. O SNM NÃO É RESPONSÁVEL POR EVENTUAIS DANOS DIRETOS OU INDIRETOS QUE VOCÊ VENHA A SOFRER EM DECORRÊNCIA DO NÃO RECEBIMENTO DO PRODUTO LOCADO.

6. Devolução do Produto

6.1 Você deverá devolver o Produto locado à SNM no primeiro dia útil após o seu Evento. O Produto deverá ser devolvido no estado em que se encontra, sendo EXPRESSAMENTE PROIBIDO LAVAR, MODIFICAR, AJUSTAR E/OU REPARAR O PRODUTO LOCADO SEM O CONSENTIMENTO EXPRESSO DO SNM.
6.2 A devolução poderá se dar das seguintes formas, ao seu critério e no ato da contratação dos Serviços: (a) devolução pessoalmente em uma de nossas lojas ou showrooms até as 16 (dezesseis) horas (horário local); (b) coleta em domicilio em horário previamente agendado (disponível somente para usuários localizados nas cidades onde o SNM tem lojas ou showrooms que tenham escolhido a forma “entrega em domicilio” quando da contratação do Serviço); ou (c) postagem em qualquer agência dos Correios até as 16 (dezesseis) horas (horário local), através de envelope pré-pago e pré-endereçado recebido por você juntamente com o Produto locado.

6.3 Caso você perca o envelope pré-pago e pré-endereçado recebido por você juntamente com o Produto locado, você deverá devolver o Produto ao SNM junto aos Correios às suas custas e no prazo acordado, e deverá imediatamente entrar em contato com o SNM pelo e-mail [email protected] informando o numero de rastreamento do pacote.

7 Obrigações Adicionais do Usuário

7.1 Após o recebimento do Produto, você se compromete a zelar pelo Produto locado e conservá-lo adequadamente até a devolução, responsabilizando-se pela sua guarda, cuidado e utilização como se o Produto fosse de sua propriedade.

7.2 EM RAZÃO DO COMPROMISSO ASSUMIDO NA CLÁUSULA 7.1 ACIMA, VOCÊ DESDE JÁ CONCORDA EM REPARAR TODOS E QUAISQUER DANOS EVENTUALMENTE CAUSADOS AO PRODUTO LOCADO, INCLUSIVE ROUBO, DESAPARECIMENTO, FOGO, MANCHAS E SUJEIRA EXCESSIVA, OU QUALQUER OUTRA CAUSA ALÉM DO DESGASTE NATURAL DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO NORMAL DO PRODUTO, E, PARA TANTO, AUTORIZA DESDE JÁ, QUE OS VALORES DECORRENTES DA REPARAÇÃO DOS DANO CAUSADOS AO PRODUTO, SEJAM DESCONTADOS DO SEU CARTÃO DE CRÉDITO UTILIZADO PARA A REALIZAÇÃO DA LOCAÇÃO, SENDO CERTO QUE NA HIPÓTESE DE DANO IRREPARÁVEL, SERÁ DEVIDO POR VOCÊ O VALOR DE VENDA DO PRODUTO LOCADO (QUANDO NOVO) (“MULTA POR EXTRAVIO”), HIPÓTESE EM QUE VOCÊ PODERÁ PERMANECER COM O PRODUTO DANIFICADO. O VALOR DE VENDA DE CADA PEÇA ESTÁ INDICADO SOB A RUBRICA “VALOR DE VENDA” NO SITE NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS.

7.3 Caso o Produto não seja devolvido no prazo e nas formas estipuladas na Clausula 6 acima, você ficará sujeito à uma multa no valor de 20% (vinte por cento) da Taxa de Locação por dia de atraso (“Multa por Atraso”), e autoriza desde já que esses valores sejam descontados do cartão de crédito informado quando da contratação do Serviço. Após 5 (cinco) dias em posse do Produto sem a sua devolução na forma acordada será este considerado extraviado, e, você ficará sujeito ao pagamento da Multa por Extravio (deduzidos os valores eventualmente pagos a titulo de Taxa de Locação e Multa por Atraso).

7.4 No caso de locação de mais de um Produto na mesma transação, você deverá devolver todos os Produtos locados no mesmo momento, sob pena do Produto não devolvido no prazo ser considerado extraviado e você ficar sujeito ao pagamento da Multa por Atraso e da Multa por Extravio, conforme o caso.

8 Troca do Produto

8.1 Você poderá trocar o Produto locado a qualquer momento, mas somente uma única vez, até 10 (dez) dias úteis antes do seu Evento, entrando em contato com o SNM pelo e-mail [email protected]. Após este prazo, trocas não serão permitidas.
8.2 Para trocas de Produtos locados em uma promoção, será considerado o valor efetivamente pago por você, e não o valor integral da locação do Produto.

9 Cancelamento do Serviço

9.1 Você poderá cancelar a contratação dos Serviços até 10 (dez) dias úteis antes do seu Evento, entrando em contato com o SNM pelo e-mail [email protected]. Nesta situação, o Produto não será enviado, e você poderá optar entre (a) receber o seu dinheiro de volta (“Estorno”), sujeito à uma multa no valor de 20% (vinte por cento) da Taxa de Locação (“Multa por Cancelamento”), ou (b) receber um crédito intransferível (“Voucher”) no valor referente a 100% (cem por cento) do valor da Taxa de Locação, para utilização em uma nova locação no prazo de até 12 (doze) meses da data de sua emissão.
9.2 Caso a solicitação de cancelamento dos Serviços seja realizada entre 9 (nove) e 6 (seis) dias úteis antes do seu Evento e pelo e-mail [email protected], o Produto não será enviado, e você poderá optar entre (a) receber o seu dinheiro de volta (“Estorno”), sujeito à uma multa no valor de 50% (cinquenta por cento) da Taxa de Locação (“Multa por Cancelamento”), ou (b) receber um crédito intransferível (“Voucher”) no valor referente a 80% (oitenta por cento) do valor da Taxa de Locação, para utilização em uma nova locação no prazo de até 12 (doze) meses da data de sua emissão.
9.3 Cancelamentos de transações realizadas em menos de 6 (seis) dias úteis antes do seu Evento não serão permitidos.

10 Produto com Defeito

10.1 Os Produtos do SNM estão em bom estado de conservação. Contudo, você compreende e concorda que, como se tratam de Produtos usados observar-se-á em algumas peças, desgastes naturais, provenientes de usos anteriores. Se por ventura algum Produto apresentar qualquer defeito que o torne impróprio ou inadequado para o uso, você deverá entrar em contato com o SNM pelo e-mail [email protected] imediatamente após o recebimento do Produto locado informando do defeito, e deverá devolver o Produto ao SNM sem uso na mesma data de seu recebimento. Após o recebimento do Produto locado pelo SNM e verificação do defeito e da sua não utilização, o SNM fará o Estorno do valor referente a 100% (cem por cento) do valor da Taxa de Locação. Ao invés do Estorno, você poderá optar por receber um Voucher no valor referente a 100% (cem por cento) do valor da Taxa de Locação, para utilização em uma nova locação no prazo de até 12 (doze) meses da data de sua emissão. Se for constatado que o Produto não apresenta quaisquer defeitos ou que foi usado, o Estorno ou o Voucher não serão processados.

11 Disposições Gerais

11.1 Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes.
11.2 O SNM poderá modificar estes Termos, e/ou suspender ou descontinuar os Serviços a qualquer tempo e por qualquer razão. Contudo, o SNM irá notificar você de qualquer alteração material a estes Termos ou aos Serviços enviando um e-mail ao endereço de e-mail fornecido por você ao SNM quando de seu cadastro, e/ou postando um aviso no Site.
11.3 O SNM poderá colocar limites na locação de Produtos, incluindo mas não se limitando a restringir pedidos feitos através de certas contas de usuários ou endereços de IP, cartões de crédito, endereços de cobrança ou endereços de entrega. O SNM se reserva ao direito de limitar, cancelar ou proibir a locação de Produtos por qualquer razão, incluindo mas não se limitando à disponibilidade de Produtos.
11.4 Se qualquer disposição deste Termo for considerada ilegal, inválida ou em conflito com qualquer lei de qualquer autoridade que tenha jurisdição sobre o presente Termo, a validade das demais disposições permanecerão válidas em pleno vigor e efeito.
11.5 Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes elegem o Foro da Comarca de Florianópolis, Santa Catarina, como competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Termo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser.